A Receita Federal afirma que anunciará a data nos próximos dias. É possível que o período seja repetido em 2025, começando em 17 de março, uma segunda-feira, marca o início da segunda quinzena do mês. Como saber se é necessário declarar o Imposto de Renda 2025? · Teve rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 30.639,90; · Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados...
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Chegou o momento de organizar as contas e ficar em dia com as obrigações fiscais! Se você é MEI (Microempreendedor Individual), precisa fazer a Declaração Anual de Faturamento Realizado (DASN-SIMEI) Por que é tão importante? Essa declaração informa à Receita Federal o total de receitas que sua empresa teve ao longo do ano passado. O prazo para envio já começou, e quanto antes você fizer,...
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A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, iniciou em 3 de fevereiro de 2025 o cadastro para solicitação de desconto ou isenção no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2026. Os interessados podem acessar o formulário e a documentação necessária no site oficial da prefeitura, www.itu.sp.gov.br, clicando na seção “IPTU”. A retirada da senha para a entrega...
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Se você mora em Itu/SP, pode ter direito à isenção ou desconto no IPTU. Confira quem pode solicitar e como fazer o pedido. QUEM TEM DIREITO? O benefício é concedido a: ✅ Entidades sem fins lucrativos que atendam aos requisitos do art. 353, incisos I ao IV, da Lei Complementar nº 710/2005. ✅ Proprietários de imóveis tombados pelo CONDEPHAAT. ✅ Aposentados, pensionistas ou beneficiários do...
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Primeiramente, para aqueles que recebem dinheiro 100% declarado e pagam suas contas da mesma forma, não há preocupação, pois estão nos CONFORMES, como diz a própria RECEITA FEDERAL. Já os demais!!! Procedimentos que vão deixar você em ordem com a RECEITA FEDERAL e ajudar muito na organização financeira: 1. Separe sua vida pessoal (PF) da jurídica (PJ), ou seja, não misture recebimentos e pagamentos. O...
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A INSTRUÇÃO NORMATIVA 2219/2024, abaixo trouxe novidades quanto a entrega da e-Financeira por parte dos BANCOS E OPERADORAS de CARTÃO de CREDITO. · http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=140539 Deixando de lado questões políticas, se isso é uma interferência estatal na vida pessoal ou se é para criar ou não tributos, o fato é que: Para aquela Pessoa Física ou Jurídica, que recebe e faz pagamentos, todos, com origem declarada,...
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A RFB instituiu através da IN 2240/2024 a seguinte obrigatoriedade: Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (RESS) Da obrigatoriedade aos profissionais que atuam como autônomos (usam o CARNE LEAO): dentistas; fisioterapeutas; fonoaudiólogos; médicos; psicólogos; e terapeutas ocupacionais. Observação: quem atua com CNPJ não muda nada, vale a NF emitida e a transmissão da informação via DMED. Da forma e prazo de emissão: Baixar o APP...
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REFORMA TRIBUTARIA O novo sistema de tributação sobre o consumo entra em vigor em janeiro de 2026, em 2025 iniciarão as operações de teste em ambiente restrito com pelo menos seis meses de antecedência, ou seja: Nos anos de 2024 e 2025: Haverá regulamentações e debates sobre a reforma, com os efeitos práticos visíveis a partir de 2026. Durante os próximos sete anos, de 2026...
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O que é? Declare informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. Mas lembre-se! Criptoativos ou moedas virtuais não são somente Bitcoins. Declare as operações realizadas com qualquer criptoativo ou moeda virtual. Prazo de entrega As informações sobre operações com criptoativos, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, deverão...
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Resolução CFM 2.381/2024 e 2.382/2024, em consonância com a Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados), regula a emissão de atestados médicos no Brasil. A partir do dia 05/11/20245 novas regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) passam a valer para validar ATESTADOS MÉDICOS(AM) que, serão obrigatórias a partir de 01/03/2025. Os ATESTADOS MÉDICOS(AM) serão validados pelo CFM digitalmente, sem necessidade de papel e 100% seguro. Evitarão...
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