MEI, Prazo no fim! Veja situações em que MEI é obrigado a declarar imposto
25 abr 2025
A dúvida é comum, especialmente com o calendário de entregas apertando, mas entender as regras corretamente pode evitar problemas e até prejuízos financeiros. A seguir, vamos esclarecer as situações em que o MEI é obrigado a declarar o IRPF 2025.
Quando o MEI Deve Declarar o Imposto de Renda?
Embora o regime simplificado de tributação do MEI permita que muitas obrigações sejam mais acessíveis, isso não significa que o empreendedor está livre de todas as exigências tributárias. De acordo com a Receita Federal, existem alguns casos em que o MEI se vê obrigado a declarar o Imposto de Renda. Vamos ver quais são:
- Se o Faturamento Anual Ultrapassar o Teto de R$ 81 mil O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. No entanto, se o MEI ultrapassar esse valor em 2024, ele será obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025. Isso se aplica mesmo que o excedente tenha ocorrido em apenas um mês, então é importante ficar atento ao faturamento mensal e anual.
- Se Receber Rendimentos de Fontes Fora do Brasil Se o MEI recebeu rendimentos de fontes no exterior, ele também deverá declarar o imposto, independentemente do faturamento. Mesmo que o rendimento tenha sido em uma moeda diferente, essa exigência se aplica a qualquer tipo de pagamento ou compensação recebida de fora do país.
- Caso Tenha Recebido Rendimento Acima de R$ 28.559,70 Se o MEI, além de sua atividade como microempreendedor, recebeu mais de R$ 28.559,70 com outros rendimentos, como salários ou aposentadoria, ele se enquadra nas exigências para declarar o Imposto de Renda. A soma desses rendimentos com o faturamento do MEI pode ultrapassar o limite, gerando a obrigatoriedade da declaração.
- Se o MEI Obteve Lucro Acima de R$ 4.798,42 Outro ponto importante é o lucro. Caso o MEI tenha obtido lucro no ano fiscal superior a R$ 4.798,42, ele também precisa declarar o imposto. O valor do lucro pode ser influenciado por uma série de fatores, incluindo vendas, custos e despesas, e é importante que o MEI faça esse cálculo corretamente.
