O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu(11/09/23) alterar a decisão de 2017 que havia julgado inconstitucional a cobrança das CONTRIBUIÇÕES a trabalhadores não filiados a sindicatos. STF autorizou a volta do imposto sindical? Não, a reforma de 2017 acabou com o IMPOSTO SINDICAL, mas encontraram um meio de criar uma nova, a chamada CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, destinada ao custeio de negociações coletivas, com a garantia do direito...
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Quem precisa declarar o ITR 2023? O proprietário, possuidor, usufrutuário, condôminos (quando obrigado), co-possuidores, de IMOVEL RURAL. O prazo vai até 29/09/2023 e a entrega se dá através do programa DITR da Receita Federal e os dados se referem ao ano corrente(2023), diferentemente de outras declarações que se referem a período anterior. Quem não precisa pagar ITR? Os arrendatários, comodatos e parceiros não tem a...
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Qual a importância de ter um cadastro no Gov.br? Unificação de dados e serviços públicos, numa única plataforma e para todos os Brasileiros, bastando você ter acesso a um computador ou celular. O seu uso já é obrigatório em muitos serviços, então, se você não tem providencie. Quais os principais serviços do Gov.br? INSS (aposentadoria, benefícios, cadastro, agendamentos, etc.), IR (declaração, cnd, situação fiscal, etc.),...
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D(digital), R(real), E(eletrônico) e X (modernidade e conexão, última letra de “Pix”, transferência instantânea) Na prática, o DREX servirá como uma nova expressão das cédulas físicas, já emitidas pelo BC; emitida e custodiada pelo próprio BC; poderá ser trocada pelo real papel, e vice-versa, com foco nas transações financeiras; a cotação frente a outras moedas também será a mesma; não será permitido que os bancos...
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A Reforma Tributária cria o IVA (Imposto de Valor Adicionado) Dual (duas arrecadações), sendo uma da UNIAO(CBS) (junta o IPPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI) e outro dos ESTADOS/MUNICIPIOS(IBS) (ICMS e ISS). As alíquotas ainda não estão criadas e dependem de regulamentação a posterior PRINCIPAIS PONTOS AINDA INDEFINIDOS E DE GRANDE IMPACTO Indefinição quanto às alíquotas de IBS e CBS; Dependência de normas regulamentadoras; Ausência...
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1. Aposentadoria; 2. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional. 3. Demissão sem justa causa, pelo empregador; 4. Falecimento do trabalhador; 5. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de...
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Tratam-se das pessoas que tem um relacionamento público e duradouro, independente do gênero, mas não são casados “no papel”, chamados de “companheiros” ou “conviventes”. Quanto ao tempo, não existe prazo, mas as condições da UNIÃO, do interesse dos envolvidos e da situação patrimonial de ambos. Na prática, as pessoas continuam SOLTEIRAS, VIÚVAS, DIVORCIADAS, SEPARADAS, mas em “UNIÃO ESTÁVEL com alguém “. DA UNIÃO SEM DOCUMENTO...
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Importância e Funcionamento. A competitividade do mundo corporativo obriga a garantia a proteção de informações, projetos, segredos industriais ou comerciais e dados pessoais com que se trabalha. Sem regulamentação, ninguém está seguro. O que é um termo de confidencialidade LGPD? Documento entre 2 ou mais partes, objetivando manter determinadas informações em sigilo, evitando espionagem e/ou vazamento de dados corporativos. Chamados NDA (Acordo de não divulgação),...
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Não se desespere! Tudo que estiver sendo falado de ruim, ainda são especulações, que tomara não aconteçam, mas saiba que o SENADO pode modificar o projeto, inclusive para pior. Neste ano de 2023 nada muda, então foque no presente, pois a previsão de implantação de um novo sistema somente em 2026, com finalização em 2033. O setor de serviços vai ser o mais afetado, com...
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O período de IMPOSTO de RENDA já foi, mas vc quer pagar menos imposto, agora e no ano que vem, então observe estas dicas e se oriente com um profissional. ALUGUÉIS: Se você recebe alugueis, em torno de R$ 2.000,00, saiba que está sujeito ao recolhimento do CARNE-LEÃO mensal. Mas, veja se o imóvel pertence a mais de uma pessoa (mesmo que cônjuge), coloque no...
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