Posso contratar PJ para minha empresa?

07 maio 2025

A PEJOTIZAÇÃO (transformação de trabalhadores registrados em “PJs” – Pessoa Jurídica) é uma prática que pode ser considerada fraudulenta pela Justiça do Trabalho quando usada para burlar direitos trabalhistas.

O que fazer agora que o STF suspendeu a análise de processos sobre PEJOTIZAÇÃO?

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu temporariamente a análise de processos sobre PEJOTIZAÇÃO até que seja julgado o Tema 1.148, que definirá se a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo empregatício mesmo quando o trabalhador está formalizado como PJ.

Se você é TRABALHADOR PJ e acha que sofreu PEJOTIZAÇÃO:

1. Documente tudo – Guarde contratos, mensagens, registros de horários, recibos e qualquer prova de subordinação à empresa.

2. Prova do realizado – Na Justiça do Trabalho prevalece o REALIZADO em detrimento do CONTRATADO. Então, se você cumpre horários, dias, ordens, recebe pagamentos fixos, não pode trabalhar para outrem, você não é PJ, mesmo que seu CONTRATO diga outra coisa.

3. Fique atento ao julgamento do STF – A decisão final pode afetar milhares de processos. Se o STF decidir que a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo, muitos PJs poderão entrar na Justiça.

Se você é EMPRESA e tem trabalhadores PJ:

4. Avalie os riscos – Se houver controle de horário, exclusividade ou subordinação, há risco de futuras ações trabalhistas.

5. Reforme contratos – Se possível, ajuste os termos para evitar caracterização de vínculo empregatício. Mas, como dito acima, de nada adianta alterar CONTRATOS, se o trabalho é realizado nos moldes de vinculo (item 2, acima). A PEJOTIZAÇÃO é aceita quando o CONTRATADO tem liberdade, toma a decisão, não se subordina, possui capacidade de entender o processo, pois tem um grau de formação mais qualificada, normalmente em nível superior.

6. Acompanhe o STF – A decisão pode mudar as regras do jogo.

Quando o STF vai decidir?

Ainda não há data marcada, mas o julgamento deve ocorrer nos próximos meses. Enquanto isso, processos ficam parados.

Conclusão:

· Trabalhadores: Fiquem atentos, se você executa tarefas como outro empregado da EMPRESA, ou semelhantes, possivelmente a PEJOTIZAÇÃO não lhe pode ser aplicada.

· Empresas: Revisem contratos para evitar futuros passivos. Mas, isto não basta, se provado o VINCULO, deve-se obedecer a CLT.

Fique de olho no andamento do Tema 1.148 do STF – ele será crucial para definir os direitos de milhões de PJs no Brasil.

Importante ainda destacar que no momento passamos por uma insegurança jurídica muito grande, e se o STF liberar a PEJOTIZAÇÃO, as contribuições previdenciárias diminuem, e é tudo que a PREVIDÊNCIA não quer. O julgamento pode ser POLITICO e não técnico, logo, não dá para esperar uma LIBERAÇÃO geral da PEJOTIZAÇÃO. Aguardemos.

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