ANTES DE CONTRATAR AVALIEM O TRABALHO E A COMPETÊNCIA DO CONTRATADO(A) A seleção para o exercício de um trabalho deve ser avaliado por ambas as partes, mostrando o que será feito e os conhecimentos que o candidato deve ter. CONTRATE COM CONTRATO A partir da avaliação tudo tem ser formalizado. O trabalho só deve ser iniciado após o processo seletivo (avaliação, documentos, exames médicos, etc.)...
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Existem poucos comentários a respeito das situações abaixo, motivos que nos levam a ALERTAR os MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, senão vejamos: DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL DO MEI, obrigatória O prazo final para entrega desta DECLARAÇÃO é até o dia 31 de maio do ano seguinte ao de referência, MAS, o MICROEMPREENDEDOR pode estar obrigado a fazer também a DECLARAÇÃO de IMPOSTO de RENDA da PESSOA FISICA,...
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Estão OBRIGADOS a DECLARAR, quem: • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,00 • Mesmo não atingindo o valor acima, mas tendo Imposto Retido pode fazer para obter a restituição. • Recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00 • Obteve ganho de capital com a venda de bens moveis ou imóveis ou optou pela isenção sobre imóveis residenciais, comprando outro em...
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Por força da mudança da CLT, conforme LEI 13.467 de 2017 a CONTRIBUICAO SINDICAL PATRONAL tornou-se não mais obrigatória. Art. 587. Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer após o referido mês, na ocasião em que requererem às repartições o registro ou a licença para o...
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APOSENTADOS, ENTIDADES ou PORTADOES de DOENÇAS GRAVES tem direito a descontos ou até mesmo Isencao no IPTU A Prefeitura de Itu/SP, concede desconto de 40% aos APOSENTADOS e PENSIONISTAS sobre o imóvel que os mesmos usem exclusivamente para suas moradias. O pedido deve ser feito entre 01 de fevereiro e 30 de abril, ou renovadas no mesmo prazo. Para tal, necessário levar a Prefeitura: RG,...
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Os limites de faturamento vão aumentar O anexo VI deixará de existir Os anexos III e V vão passar por fortes alterações. Novos Limites de Faturamento A grande mudança que poderá ter impacto na vida de todos é o limite de faturamento. A partir de 2018, o teto de faturamento para o Simples Nacional aumentará para até R$ 4,8 milhões por ano, porém: Quando o...
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Saiba que terá que informar à RECEITA FEDERAL, a partir de 2018. Através da Instrução Normativa nº 1.761/2017 a Receita Federal criou uma nova obrigação acessória aos contribuintes, trata-se da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). A IN instituiu a obrigação de pessoas físicas e jurídicas prestarem informações à RFB relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação...
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Todos os empregados que recebem salário-família devem comprovar a frequência escolar dos filhos duas vezes ao ano. O documento de certificação deve ser apresentado na empresa que o emprega nos meses de maio e novembro. O aposentado que também conta com o benefício deve apresentar a documentação na agência da Previdência Social em que está cadastrado. Em novembro, além da frequência, a carteira de vacinação...
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A Receita Federal iniciou no fim de abril a segunda etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. A ação tem como foco a contribuição previdenciária e já identificou mais de R$ 530 milhões em indícios de sonegação. O pente fino corresponde ao período de junho de 2012 a dezembro de 2016. Ao todo, cerca de 7 mil empresas em todo o País são alvo...
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