O problema está no uso indevido do VALOR VENAL de REFERENCIA que algumas PREFEITURAS adotam, em detrimento do VALOR VENAL do IPTU. Vamos ver porquê? O ITCMD é um imposto estadual, sobre CAUSA MORTIS e DOAÇÃO, com alíquota de 4% sobre o VALOR VENAL do IMÓVEL, constante do IPTU, conforme dispõe a Lei 10.705/2000, do Estado de São Paulo. O ITBI é um imposto municipal,...
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REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO(RJTS) RJT por até 90 dias, preservado o valor do salário-hora de trabalho; e A redução terá que ser de 25%, 50% ou 70%, a critério do EMPREGADOR, salvo outra previsão em Convenção Coletiva. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO(STCT) Ao invés da REDUÇÃO, o empregador poderá acordar a STCT, com prazo máximo de 60 dias: Podendo ser fracionado...
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Para contratar um cuidador de idoso deve-se, antes de tudo, verificar as necessidades e vontade do próprio idoso. Afinal, o intuito da contratação é proporcionar cuidado e conforto a quem, em algum momento da vida, já fez isso por nós. Dessa maneira, a rotina doméstica pode ser mantida com segurança tanto para os familiares, quanto para o próprio idoso. Veja como deve ser feito esse...
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Esta Instrução Normativa altera o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa 38 Drei, de 2-3-2017, e a Instrução Normativa 15 Drei, de 5-12-2013, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, a fim de estabelecer regras específicas para sociedade unipessoal limitada. Clique no link abaixo e baixe o Modelo de Contrato Social Sociedade Limitada Unipessoal...
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Uma das medidas incluídas na MP 881/2019, da LIBERDADE ECONOMICA, trouxe novidades em relação as SOCIEDADES, especialmente por alterar o art. 1.052 do CODIGO CIVIL, permitindo que uma única pessoa conste do quadro societário de uma sociedade limitada. Sociedades que tinham um único sócio e tinham prazo para recompor o quadro societário, também não precisarão mais faze-lo. Você poderá abrir uma sociedade sozinho, isto mesmo,...
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Mudanças no IMPOSTO de RENDA 2019 Informações que passam a ser OBRIGATÓRIAS na DECLARAÇÃO: DEPENDENTES – Informar o número do CPF de todos, independentemente da idade. Emite-se pelo site da Receita Federal. IMÓVEIS – Data de aquisição, área do imóvel, número registro no cartório. Necessário se utilizar da Matricula atualizada ou a última emitida. VEÍCULOS – Número do RENAVAN CONTAS CORRENTES e APLICAÇÕES – Número...
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Desde 01/10/2015 é obrigatório a utilização do eSocial Doméstico para o recolhimento do FGTS. O recolhimento do FGTS é composto: 8,0% do Salário do Doméstico e fica em conta vinculada deste; e 3,2% como Reserva Indenizatória da perda de emprego. Dependendo do motivo da dispensa, o EMPREGADOR DOMÉSTICO pode levanter parte do FGTS depositado. Vejam em que situações isto é possível: 01 – Rescisão...
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ANTES DE CONTRATAR AVALIEM O TRABALHO E A COMPETÊNCIA DO CONTRATADO(A) A seleção para o exercício de um trabalho deve ser avaliado por ambas as partes, mostrando o que será feito e os conhecimentos que o candidato deve ter. CONTRATE COM CONTRATO A partir da avaliação tudo tem ser formalizado. O trabalho só deve ser iniciado após o processo seletivo (avaliação, documentos, exames médicos, etc.)...
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Existem poucos comentários a respeito das situações abaixo, motivos que nos levam a ALERTAR os MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, senão vejamos: DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL DO MEI, obrigatória O prazo final para entrega desta DECLARAÇÃO é até o dia 31 de maio do ano seguinte ao de referência, MAS, o MICROEMPREENDEDOR pode estar obrigado a fazer também a DECLARAÇÃO de IMPOSTO de RENDA da PESSOA FISICA,...
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Estão OBRIGADOS a DECLARAR, quem: • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,00 • Mesmo não atingindo o valor acima, mas tendo Imposto Retido pode fazer para obter a restituição. • Recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00 • Obteve ganho de capital com a venda de bens moveis ou imóveis ou optou pela isenção sobre imóveis residenciais, comprando outro em...
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