Seja para vender produtos ou prestar serviços, é obrigatório saber quem deve emitir notas fiscais e quem é isento. Pois, deixar de emitir nota fiscal nas situações previstas em lei, sujeita a pessoa empreendedora a penalidades, incluindo multa e prisão! Pensando nisso, preparamos este conteúdo explicando quem precisa emitir notas fiscais e quem é isento. Afinal, quem deve emitir notas fiscais? Por regra geral, todas as empresas...
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Nova regra pode causar mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), se aprovada. Desde julho de 2023, quando o texto da reforma tributária foi aprovado na Câmara de Deputados, o número de doações em vida de bens a herdeiros aumentou 22%(CNB/CF). Atualmente, o máximo permitido para incidência do imposto é de 8%, conforme Resolução nº 02/92 do Senado Federal. No entanto, tramita...
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 78/24, que introduz a possibilidade de dedução no Imposto de Renda (IR) para despesas destinadas a aprimorar a qualidade de vida de pessoas permanentemente incapacidades para o trabalho. Este projeto representa um avanço no apoio a uma das parcelas mais vulneráveis da...
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PESSOA FÍSICA Você aprova a PLANTA na PREFEITURA, recebe um ALVARA de CONSTRUÇÃO, Numeração, inicia a obra e dependendo da PREFEITURA paga o ISS (Imposto de Serviços de Qualquer Natureza) da OBRA, antecipado, em parcelas ou ao final, quando do HABITE-SE, dependendo da Lei Municipal local. Após o HABITE-SE, ela comunica a RECEITA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA, hoje existem convênios(Prefeitura x Receita) para isso. Outras não, então,...
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Atualmente, as empresas apuram seus impostos pelo mês referência, ou seja, terminado o mês, se soma tudo que faturou, deduz o custo ou não, dependendo do regime adotado e o tributo a que está sujeita, em alguns casos temos as retenções de fonte, no ato da operação, ou mesmo a substituição tributária, recolhendo antes sobre as operações futuras. Enfim, calcula os tributos e numa data...
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Reforma Tributária, é o assunto que mais tem atraído a atenção das empresas e consumidores nos últimos meses. Nosso comentário: Se por um lado o novo SISTEMA visa simplificar os tributos, unificar outros, evitar o pagamento acumulativo (imposto sobre imposto), e até diminuir a carga tributária, não é o que estamos vendo, pelo contrário, num governo extremamente gastador, não dá para esperar redução de impostos....
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Ambas(os) realizam serviços domésticos (limpa casa, lava e passa roupa, jardineiro, motorista particular, acompanhante, mordomo, cuidador, babá, manutenção em geral, piscineiro, caseiro, etc., enfim, quem realiza serviços no âmbito doméstico), a diferença está no tipo de contrato, jornada de trabalho, responsabilidades e a configuração de vínculo empregatício ou não, que veremos a seguir. DOMÉSTICA(O): Definição: aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade...
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Não existe empresa saudável, sem análise do fluxo de caixa, o que permite traçar estratégias para o crescimento da empresa ou reverter as situações negativas. Comece por NUNCA misturar o PESSOAL com o EMPRESARIAL. Muitas vezes a SOBRA de recursos significa um sinal de desorganização do caixa, consequência da má negociação de prazos com fornecedores ou baixos estoques. Caso os estoques estejam adequados e ainda...
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APROVEITE AS DEDUÇÕES LEGAIS DEPENDENTES · A dedução mensal é de R$ 189,59. · São dependentes o Cônjuge ou companheiro(a), filhos até 21(a) ou 24(a), se estudando, pais, avos, menor que tenha guarda judicial, tutelado ou curatelado. · Havendo rendimentos por parte do dependente, a renda será somada ao do declarante. ALIMENTADOS · A pensão alimentícia é limitada ao constante do Processo Judicial ou Escritura...
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Recentemente o STF rediscutiu o tema, dado que Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia julgado inconstitucional a cobrança do IR conforme Lei 9.532/1997. Após julgamento, o STF decidiu que é valido a cobrança tanto do IR, como do ITCMD na DOACAO ou INVENTÁRIO, o que significa: 1. Se um bem no valor de R$ 100.000,00 for DOADO ou INVENTARIADO por R$ 500.000,00, haverá incidência...
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