Você que tem imóvel na Pessoa Física ou Jurídica e aluga? Então, se atenha as novas regras tributárias a partir de 2026. A Receita Federal está colocando um BIG BROTHER nos imóveis e agora vai ficar muito difícil a sonegação. A Instrução Normativa nº 2.275, em 18/08/2025, que regulamenta o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — um sistema nacional que dará a cada imóvel no Brasil...
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ALTERAÇÕES na LEI TRABALHISTA em 2025 que você não viu! *(Atualizado conforme Lei 14.784/2024, MP 1.205/2024 e jurisprudência atualizada) * _____________________________________________________________________________________________ 1. COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS (Art. 134, §3º da CLT) • Obrigatoriedade: Notificação formal ao trabalhador com 30d antecedência mínima (antes a lei não exigia prazo definido). • Fundamento: Súmula 450 do TST + Portaria MTE 789/2025. • Risco: Multa de 3x o salário por...
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*Multas de até 75%. Saiba como se proteger!* VOCÊ SABIA? As prefeituras brasileiras compartilham dados de alvarás com a Receita Federal! Se você fez obra (construção, reforma ou ampliação) desde 2019, pode ser notificado(a) para regularizar débitos previdenciários — mesmo que a obra esteja concluída! POR QUE ISSO ACONTECE? Através de convênios RFB-Prefeituras, seu alvará é repassado automaticamente. Se o INSS dos trabalhadores não foi pago, a Receita emite uma notificação...
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A legislação sobre trabalho aos domingos e feriados no Brasil passou por mudanças significativas com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), complementada pela Portaria nº 671/2021 e atualizada pela Portaria nº 3.665/2023. O Que Mudou? Flexibilização do Trabalho aos Domingos e Feriados Antes: O trabalho nesses dias era restrito a setores essenciais (saúde, segurança, transporte) ou mediante escalas alternadas. Agora: Pode ser acordado individualmente entre empregador e empregado (desde que...
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Saiba como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é apenas uma das formas de acompanhamento das finanças dos brasileiros. Entenda como bancos, empresas e instituições financeiras informam dados à Receita Federal. Muitos contribuintes ficam receosos de realizar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por estarem “informando voluntariamente” o Fisco de seus ganhos no ano anterior, como se a declaração fosse...
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A PEJOTIZAÇÃO (transformação de trabalhadores registrados em “PJs” – Pessoa Jurídica) é uma prática que pode ser considerada fraudulenta pela Justiça do Trabalho quando usada para burlar direitos trabalhistas. O que fazer agora que o STF suspendeu a análise de processos sobre PEJOTIZAÇÃO? O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu temporariamente a análise de processos sobre PEJOTIZAÇÃO até que seja julgado o Tema 1.148, que definirá...
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A dúvida é comum, especialmente com o calendário de entregas apertando, mas entender as regras corretamente pode evitar problemas e até prejuízos financeiros. A seguir, vamos esclarecer as situações em que o MEI é obrigado a declarar o IRPF 2025. Quando o MEI Deve Declarar o Imposto de Renda? Embora o regime simplificado de tributação do MEI permita que muitas obrigações sejam mais acessíveis, isso...
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A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para a gestão de segurança e saúde no trabalho (SST) no Brasil, passou por uma atualização significativa em agosto de 2024. Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419/2024, as empresas deverão, a partir de 26 de maio de 2025, incorporar a avaliação e o gerenciamento de riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos...
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O que é e como funciona! O Consignado FGTS é um tipo de empréstimo que utiliza o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Essa modalidade oferece condições vantajosas para os trabalhadores, como taxas de juros menores e prazos estendidos. Como Funciona? Garantia: O empréstimo é garantido pelo saldo do FGTS do trabalhador. Valor: Pode chegar a até 10 parcelas do saldo total da conta vinculada...
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O prazo está correndo, e você não pode deixar para a última hora! Quem pode te ajudar? O CONTADOR! Ele é o profissional habilitado e com conhecimento atualizado para garantir que sua declaração seja feita de forma correta e segura. Tranquilidade – Nada de surpresas com a Receita Federal. Segurança – Reduza riscos de cair na malha fina. Economia – Aproveite todas as deduções...
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