Prestes a completar duas décadas, o Idosa diz que é obrigação da família, da sociedade e do Estado garantir a esses cidadãos o “direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Abaixo, alguns dos DIREITOS: · Acompanhante em caso de internação. O...
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O CARNAVAL só é considerado feriado se estiver previsto em lei municipal ou estadual, como no caso do Estado do Rio de Janeiro, que declarou em 2008, a terça-feira de carnaval como feriado estadual. Nos demais Municípios ou Estados, embora não seja feriado, é comum que seja decretado “ponto facultativo”, mas somente nas repartições públicas, que trocam o dia por outro, não exigem a jornada,...
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O prazo para as empresas do MEI e SIMPLES NACIONAL fazerem as mudanças de regime tributário, sejam por exclusão, inclusão ou opção vai até o dia 31/01/2024. Embora, o prazo legal de entrega das DECLARACOES do MEI sejam até 31/05/2024, se você estourou, está no LIMITE ou ainda tem outras RENDAS, lembre-se que a parte tributável do rendimento do MEI que vai para a DECLARAÇÃO...
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Alguns municípios dão DESCONTOS ou ISENCOES para aposentados, necessitados, doentes ou entidades beneficentes, enfim, existe uma gama imensa de beneficiados, e somente lendo a LEI, ao final, que você vai poder verificar se está ou não enquadrado em alguma delas. É o caso de ITU/SP que possui Lei especifica tratando do assunto. Quem fez o pedido em 2023, já recebe o carne de 2024 com...
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Lei 14.740/2023, instituiu programa de AUTOREGULARIZACAO de DEBITOS junto da RECEITA FEDERAL, ou seja, o próprio contribuinte vai confessar os débitos que não tenham sido constituídos (NÃO declarados) até 30/11/2023. Assim, o contribuinte tem o período de 02/01 a 01/04/2024 para ADERIR ao programa. Aderindo, o contribuinte poderá ter a REDUÇÃO de 100% de MULTA e JUROS na consolidação do debito. O PEDIDO e CONFISSÃO...
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IPVA https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx Para acessar o DEBITO, necessário ter em mãos o RENAVAM e PLACA do Veículo. A partir daí, o acesso indica as opções de pagamento, a vista ou parcelado. Se você tiver o veículo cadastrado no seu banco, poderá pagar por lá, inclusive agendando os pagamentos futuros. O desconto a vista é de 3%, mas para quem pode pagar em até 5x, o parcelamento...
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As FAMÍLIAS estão correndo aos CARTÓRIOS, sabe porquê? Porque está para ser aprovado a mudança da alíquota do ITCMD, ou seja, o Imposto sobre DOAÇÕES e HERANÇA vai subir. Em São Paulo hoje a alíquota é de 4%, incidente sobre o valor DOADO ou HERDADO e esse número deverá subir em breve para 8% ou até 16%, isso mesmo, é a Reforma Tributária. O ITCMD...
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O que muda em 2024 Quem começou a trabalhar a partir de 11/2019 precisará para se aposentar: Ela (62 anos de idade e 30 anos de contribuição), e Ele (65 anos de idade e 35 anos de contribuição). Quem já estava no mercado de trabalho terá que completar: Ela 91 pontos e Ele 101, somados (anos de contribuição + idade); ter idade: Elas (58 anos...
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1 – PLANEJAMENTO TRIBUTARIO. Hora de reavaliar a carga tributária de sua empresa, verificar se os regimes adotados devem permanecer ou mudar para 2024. Independentemente da reforma tributária que teremos nos próximos anos, no momento nada muda, as regras permanecem as mesmas. 2 – DESENQUADRAMENTO do SIMPLES NACIONAL. Se sua empresa possui débitos ou pendencias é hora de acertar, pois, a data limite para que...
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A nova regra do EFD-Reinf foi determinada em outubro, mas após mobilização do Conselho Federal de Contabilidade, começará a valer no mês que vem As prestações de contas das empresas — que costumavam ser anuais — agora serão feitas a cada mês. A mudança exigida pelo governo federal, por meio da Receita, foi feita em outubro, mas o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) moveu um...
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