FIM DO e-CAC A Receita Federal anunciou o fim do e-CAC, que era a plataforma que cuidava dos assuntos ligados a serviços das PESSOAS FISICAS e JURIDICAS na RECEITA. Agora, com o GOV.BR o novo portal será um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais, organizados por segmentos de interesse como “Cidadão”, “Responsáveis por Negócios”, “Empresas no Simples Nacional”, “Meios” e...
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O pedido de isenção é gratuito, pode ser realizado pela internet e o segurado só precisa comparecer ao INSS caso seja chamado para uma perícia médica As pessoas que são aposentadas ou pensionistas do INSS e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão. Além disso, a isenção vale...
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Prestes a completar duas décadas, o Idosa diz que é obrigação da família, da sociedade e do Estado garantir a esses cidadãos o “direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Abaixo, alguns dos DIREITOS: · Acompanhante em caso de internação. O...
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O CARNAVAL só é considerado feriado se estiver previsto em lei municipal ou estadual, como no caso do Estado do Rio de Janeiro, que declarou em 2008, a terça-feira de carnaval como feriado estadual. Nos demais Municípios ou Estados, embora não seja feriado, é comum que seja decretado “ponto facultativo”, mas somente nas repartições públicas, que trocam o dia por outro, não exigem a jornada,...
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O prazo para as empresas do MEI e SIMPLES NACIONAL fazerem as mudanças de regime tributário, sejam por exclusão, inclusão ou opção vai até o dia 31/01/2024. Embora, o prazo legal de entrega das DECLARACOES do MEI sejam até 31/05/2024, se você estourou, está no LIMITE ou ainda tem outras RENDAS, lembre-se que a parte tributável do rendimento do MEI que vai para a DECLARAÇÃO...
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Alguns municípios dão DESCONTOS ou ISENCOES para aposentados, necessitados, doentes ou entidades beneficentes, enfim, existe uma gama imensa de beneficiados, e somente lendo a LEI, ao final, que você vai poder verificar se está ou não enquadrado em alguma delas. É o caso de ITU/SP que possui Lei especifica tratando do assunto. Quem fez o pedido em 2023, já recebe o carne de 2024 com...
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Lei 14.740/2023, instituiu programa de AUTOREGULARIZACAO de DEBITOS junto da RECEITA FEDERAL, ou seja, o próprio contribuinte vai confessar os débitos que não tenham sido constituídos (NÃO declarados) até 30/11/2023. Assim, o contribuinte tem o período de 02/01 a 01/04/2024 para ADERIR ao programa. Aderindo, o contribuinte poderá ter a REDUÇÃO de 100% de MULTA e JUROS na consolidação do debito. O PEDIDO e CONFISSÃO...
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IPVA https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx Para acessar o DEBITO, necessário ter em mãos o RENAVAM e PLACA do Veículo. A partir daí, o acesso indica as opções de pagamento, a vista ou parcelado. Se você tiver o veículo cadastrado no seu banco, poderá pagar por lá, inclusive agendando os pagamentos futuros. O desconto a vista é de 3%, mas para quem pode pagar em até 5x, o parcelamento...
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As FAMÍLIAS estão correndo aos CARTÓRIOS, sabe porquê? Porque está para ser aprovado a mudança da alíquota do ITCMD, ou seja, o Imposto sobre DOAÇÕES e HERANÇA vai subir. Em São Paulo hoje a alíquota é de 4%, incidente sobre o valor DOADO ou HERDADO e esse número deverá subir em breve para 8% ou até 16%, isso mesmo, é a Reforma Tributária. O ITCMD...
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O que muda em 2024 Quem começou a trabalhar a partir de 11/2019 precisará para se aposentar: Ela (62 anos de idade e 30 anos de contribuição), e Ele (65 anos de idade e 35 anos de contribuição). Quem já estava no mercado de trabalho terá que completar: Ela 91 pontos e Ele 101, somados (anos de contribuição + idade); ter idade: Elas (58 anos...
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