NOTÍCIAS TRIBUTÁRIAS que vão IMPACTAR em 2024!
23 nov 2023
1 – PLANEJAMENTO TRIBUTARIO. Hora de reavaliar a carga tributária de sua empresa, verificar se os regimes adotados devem permanecer ou mudar para 2024. Independentemente da reforma tributária que teremos nos próximos anos, no momento nada muda, as regras permanecem as mesmas.
2 – DESENQUADRAMENTO do SIMPLES NACIONAL. Se sua empresa possui débitos ou pendencias é hora de acertar, pois, a data limite para que você permaneça no SIMPLES é 31/01/2024, mas, algumas pendencias precisam ser resolvidas já, especialmente parcelamentos, cadastro ou mesmo dívidas.
3 – PLANEJAMENTO SUCESSORIO. Com a chegada da REFORMA TRIBUTARIA, se prepara uma mudança na tributação dos bens recebidos em doação ou inventario. Hoje, em São Paulo o ITBI (imposto causa mortis ou doação) é de 4%, mas a previsão que suba para 8% ou até 16%. Então, se antecipar a eventual aumento futuro é evitar não só o aumento do tributo, mas dos custos de cartório que acompanham. Proteja-se.
4 – NÃO INCIDENCIA de ICMS nas TRANSFERENCIAS entre Matriz e Filiais. Desde maio/2023, empresas do regime NORMAL (Lucro Presumido ou Real), podem transferir produtos entre as unidades que possuem dentro do Estado, sem destaque do ICMS, ficando o credito com a unidade que adquiriu os produtos. Em relação as operações interestaduais, a previsão é que o início da não incidência ocorra a partir de janeiro/2024, pois carece de regulamentação.
5 – VOLTA da CONTRIBUICAO SINDICAL ou ASSISTENCIAL. Em 2017 o então presidente TEMER promulgou alterações na CLT, com o fim da CONTRIBUICAO SINDICAL. Com o PT as ideias inovadores e avançadas retrocederam. Os sindicatos substituíram o nome, e criam mecanismos para arrecadar a nova contribuição, e em valor bem superior ao anterior pago. O trabalhador pode se opor a cobrança, mas terá que estar atento a toda movimentação do sindicato, pois os prazos e forma de oposição são variadas e as vezes não há tempo para agir.
6 – MUDANCA da TABELA do IR, SIMPLES NACIONAL, MEI, entre outras. Nenhuma novidade, o governo precisa arrecadar para pagar a elevação dos seus gastos, então tudo permanece como está.
7 – REFORMA TRIBUTARIA a vista. A notícia é, os impostos vão aumentar, as alíquotas vão ser de 28%. A verdade é que a tão chamada simplificação é para eles. Quando você comprar um produto ou tomar um serviço, o imposto será separado na hora e encaminhado ao GOVERNO, essa é a ideia.
8 – VOLTA do DPVAT. Extinto, ele deve voltar em 2024. O projeto está pronto, e vai ser implantado, devendo chegar a um custo bem mais elevado do que se pagava anteriormente e vinculado a transferência dos veículos.
9 – DREX a nova moeda do Brasil. Drex é a nova representação do real em uma plataforma digital. Diferentemente da nota física, que você guarda na carteira, esse dinheiro será armazenado em sistemas virtuais, permitindo transações com o mesmo valor do real. A conversão do papel para o digital e vice-versa sempre sera na paridade um para um.
