DOAÇÃO ou HERANÇA de IMÓVEL. ITCMD vai subir. Restitua ou pague metade, em tempo!

18 dez 2023

As FAMÍLIAS estão correndo aos CARTÓRIOS, sabe porquê? Porque está para ser aprovado a mudança da alíquota do ITCMD, ou seja, o Imposto sobre DOAÇÕES e HERANÇA vai subir.

Em São Paulo hoje a alíquota é de 4%, incidente sobre o valor DOADO ou HERDADO e esse número deverá subir em breve para 8% ou até 16%, isso mesmo, é a Reforma Tributária.

O ITCMD é um imposto Estadual, recolhido ao Estado, e o valor base para se aplicar a alíquota hoje é o valor Venal do IPTU, mas o estado quer que seja pelo valor de mercado do imóvel, assim como alguns municípios que instituíram o Valor de Referência.

Administrativamente ou judicialmente, conseguimos pagar menos, ou restituir o ITCMD pago a maior, se a DOAÇÃO ou INVENTÁRIO já fora feito. É legal e os tribunais já deram ganho de causa a todos que assim solicitaram. A questão é não esperar, pois o aumento do ITCMD é questão de tempo.

E não é só o ITCMD, os custos de escritura e registros acompanham, e serão também menores. https://www.gsm.cnt.br/porque-familias-estao-correndo-aos-cartorios/

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