Porque famílias estão correndo aos Cartórios

26 out 2023

Nova regra pode causar mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), se aprovada.

Desde julho deste ano, quando o texto da reforma tributária foi aprovado na Câmara de Deputados, o número de doações em vida de bens a herdeiros aumentou 22%(CNB/CF).

Concomitante existe uma PEC(45/2019) tramitando no congresso que já pretende elevar o ITCMD a um teto de 8%, sendo que hoje em São Paulo, por exemplo, pagamos 4%.

Impacto no ITCMD

Tanto a PEC, que já entraria em vigor, como as alterações propostas na REFORMA TRIBUTARIA, que entraria em vigor em 2029, pretendem criar uma tabela progressiva sobre o valor do bem doado ou herdado, podendo no caso, duplicar o custo atual desses recolhimentos.

Antecipação

Necessário ou estratégico, não só pelas taxas mais baixas, mas por facilitar o próprio planejamento sucessório em caso de falecimento.

Comparado a diversos outros países, a carga tributária no Brasil de doação e sucessão, que são objetos do ITCMD, são baixas. Existem países que tributam 10%, 15%, ou até 40.

Em São Paulo, uma doação ou sucessão até R$ 82.000,00(aproximadamente), atualmente está isento de ITCMD, mas acima disto, paga 4%.

Esperar é correr o risco de doar o mesmo bem numa sucessão, daqui a alguns anos pagando muito acima dos 4%, imagine o dobro ou triplo.

De certo é que as alíquotas vão aumentar e pesar no bolso do brasileiro.

O que fazer neste momento

Procurar um especialista, que lhe de alternativas para fugir da tributação atual e a futura. Uma boa analise e conhecimento indicam soluções adequadas para cada caso.

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