O que mudou na semana na reforma tributária: prazos adiados, lucro presumido e escala 5×2

O que mudou na semana na reforma tributária: prazos adiados, lucro presumido e escala 5×2
16 nov 2026

Atualização de 14 de novembro de 2026: adiamento de prazos para imóveis e para o Imposto Seletivo, projeto de lei que pode elevar a carga do lucro presumido e nova orientação sobre a escala 5×2.

A semana trouxe novas mudanças na reforma tributária e na legislação trabalhista. Veja, de forma resumida, o que mudou e o que ainda está em discussão.

Prazos que foram adiados

  • Nota fiscal na locação e no arrendamento de imóveis: a obrigatoriedade de emissão passou para 1º de janeiro. O adiamento ocorreu porque o programa emissor ainda não está disponível, nem mesmo em fase de testes.
  • Nota fiscal na venda de imóveis (NF-e de Alienação de Bens Imóveis): a emissão, que começaria em 1º de dezembro, foi adiada para 1º de março.
  • Imposto Seletivo (o “imposto do pecado”): a entrada em vigor, prevista para 1º de janeiro, foi adiada para fevereiro de 2027.

Projeto de lei pode aumentar a tributação do lucro presumido

Está em tramitação no Congresso um projeto de lei que propõe elevar a tributação das empresas do lucro presumido. Hoje, as empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões ao ano já pagam uma alíquota adicional de 10%, e a proposta é elevá-la para 20%.

Esse eventual aumento se somaria à CBS e ao IBS, que começam a ser cobrados a partir de janeiro, com a CBS em torno de 11,3%, a depender da atividade da empresa. Se aprovado, o efeito combinado poderá pesar bastante sobre as empresas do lucro presumido, principalmente as prestadoras de serviços.

Por enquanto, trata-se apenas de uma proposta. A GSM acompanha a tramitação e informará os clientes caso haja qualquer avanço.

Escala 5×2: notícia positiva para as empresas

Com a entrada da nova escala, que encerra a escala 6×1, a partir de 16 de dezembro, havia a dúvida sobre a necessidade de acordo com os sindicatos para adotar a escala 5×2, o que vinha gerando dificuldade para as empresas.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal regularizou o tema: segundo a informação divulgada, as empresas poderão adotar a escala 5×2 mesmo sem acordo com o sindicato, desde que a carga horária seja distribuída ao longo da semana, ou seja, 8 horas e 24 minutos por dia, de segunda a sexta-feira.

A decisão traz mais segurança para operacionalizar a mudança nas empresas.

O que fazer agora

  • Antes de mudar nota fiscal, preço, contrato ou escala de trabalho por causa de uma notícia, fale com o escritório.
  • Se você aluga ou vende imóveis, mantenha contratos, valores e documentos organizados. A regra continua a mesma, só a data mudou.
  • Acompanhe os comunicados da GSM: as orientações chegam mais perto da data em que cada regra passa a valer, para você ajustar a empresa uma única vez.

GSM Contabilidade

Share

admin