O impacto da reforma tributária no seu aluguel
03 dez 2025
LOCADORES PESSOA FÍSICA
- Hoje a carga tributária fica entre 7,5% a 27,5% e permanecerá se for proveniente de até 3 imoveis e renda anual de até R$ 240.000,00.
- Se proveniente de mais de 3 imoveis e acima de R$ 240.000,00, ou receita acima de R$ 288.000,00, haverá um incremento de 8,4%, sobre o valor apurado, o que indica que esses alugueis poderão ser tributados entre 15% e 36%
- Agora, se as LOCAÇÕES forem de curta duração, ou seja, até 90 dias (AIRBNB), estes, passarão a pagar entre 24% e 48%, com incremento de 16,8%, sobre a incidência prevista no item 1.
LOCAÇÕES PESSOA JURIDICA
- Hoje a carta tributaria é de 7,68% tanto para locações de curta duração (até 90 dias), como para Locação tradicional.
- Com a REFORMA, as Locações de até 90 dias, passarão a ser tributadas entre 24% e 27%
- Já a Locação tradicional ficará entre 16% e 19%
- Ainda, a Pessoa Juridica, poderá abater Créditos da CBS e IBS, correspondentes a custos de manutenção, melhorias, ajustes, todos relacionados a atividade desenvolvida.
- E mais, toda CBS e IBS debitada, poderá ser creditada pelo LOCATÁRIO, se sua atividade estiver obrigada ao recolhimento destes tributos e a locação voltada a atividade da empresa.
CRIAÇÃO da CIB
A IN 2.275/2025 regulamentou o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — um sistema nacional que dará a cada imóvel no Brasil um código único (um CPF próprio), unificando dados de cartórios, Prefeituras e registros, assim:
- Todos os contratos, escrituras e registros passarão a conter o código CIB;
- O cruzamento de informações será automático entre cartórios, Receita Federal e Prefeituras;
- A Receita terá maior controle sobre os aluguéis declarados, dificultando omissões.
O QUE FAZER?
- Recomendamos uma analise técnica, até porque intuitivamente a melhor forma de atuação passa a ser a de PESSOA JURIDICA, salvo, se os valores ficarem abaixo de R$ 240.000,00 e menos de 3 imoveis. Mas, tudo depende de se fazer contas.
- O que podemos afirmar é que, quem já tem uma PJ estará com a melhor posição tributaria.
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