O empregador doméstico também pode levantar o FGTS depositado!

13 dez 2018

Desde 01/10/2015 é obrigatório a utilização do eSocial Doméstico para o recolhimento do FGTS.

O recolhimento do FGTS é composto:

• 8,0% do Salário do Doméstico e fica em conta vinculada deste; e
• 3,2% como Reserva Indenizatória da perda de emprego.

Dependendo do motivo da dispensa, o EMPREGADOR DOMÉSTICO pode levanter parte do FGTS depositado.

 

Vejam em que situações isto é possível:

01 – Rescisão com justa causa por iniciativa do empregador;

04 – Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do trabalhador;

05 – Rescisão por culpa recíproca (parte do valor);

06 – Rescisão por término do contrato a termo;

07 – Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador;

08 – Rescisão do contrato de trabalho por interesse do trabalhador (arts. 394 e 483, § 1º, da CLT);

09 – Rescisão por falecimento do empregador doméstico por opção do trabalhador;

10 – Rescisão por falecimento do trabalhador;

14 – Rescisão por falecimento do empregador doméstico sem continuação da atividade.

 

Como acompanhar os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego

Somente o empregador pode consultar o depósito da reserva indenizatória por perda do emprego por meio do Conectividade Social (empregador que acessa o portal eSocial com certificado digital) ou nas agências da CAIXA (empregador que acessa o portal eSocial com código de acesso).

 

Como o empregador pode sacar o depósito compulsório

Para sacar os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego – depósitos compulsórios – (3,2%), o empregador deve dirigir-se a uma agência da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT), documento de identificação pessoal e indicar uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

Mas este processo nao é tao simples assim, e normalmente requer a assistência de um profissional habilitado para tal, no caso um escritório Contábil.

 

Como e quando a empregada doméstica pode sacar os depósitos do FGTS

A empregada doméstica pode sacar os depósitos do FGTS conforme legislação vigente (Art. 20 da Lei 8.036).

A principal modalidade de saque ocorre com o desligamento nos caso de demissão sem justa causa.