Notas Fiscais, Reforma Tributária, mudanças JÁ !

Principais mudanças e cuidados nas Notas Fiscais

A Nota Técnica 2025.002 – RTC (versão 1.10 ou posteriores) define novos campos no leiaute da NF-e / NFC-e para que sejam informados os valores de IBS, CBS e IS.
Esses campos estarão em homologação a partir de 2025, e entrarão em produção em outubro de 2025 segundo os cronogramas.
A partir de janeiro de 2026, o preenchimento será obrigatório e sujeito a validações automáticas nos sistemas fiscais.

Atenção: Até outubro/2025, informar IBS/CBS/IS é opcional e não necessariamente validado. Isso oferece uma janela de adaptação.

A partir de 3 de novembro de 2025, os campos relativos a IBS e CBS serão obrigatórios no ambiente de homologação dos documentos fiscais eletrônicos (DFe).
Ainda em 2025, no ambiente de produção, o preenchimento desses campos será facultativo, mas será validado caso informado.
Em janeiro de 2026, as regras de validação deixarão de ser facultativas — os sistemas passam a exigir o preenchimento correto dos campos de IBS/CBS/IS para emissão válida.

A partir de janeiro de 2026, a NFS-e será nacionalizada, com layout único e integração obrigatória aos novos tributos (IBS/CBS) “por fora”.
Os municípios terão que adaptar seus sistemas de serviço para obedecer esse padrão nacional.

Empresas optantes pelo Simples Nacional ou MEI serão dispensadas de informar IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos em 2026.
Essa exceção serve para preservar a simplificação tributária para micro e pequenas empresas.

Embora as notas fiscais devam já conter os campos de IBS/CBS, em 2026 não será exigido que essas informações constem na EFD ICMS/IPI (escrituração digital do ICMS/IPI) durante a fase de transição.
Isso significa que, no primeiro momento, a NF-e será ajustada, mas os sistemas de escrituração ainda não obrigarão essa migração completa para ICMS/IPI / SPED.

Após 1º de janeiro de 2026, os sistemas de autorização de NF-e passarão a validar os campos de IBS, CBS e IS — isso implica que notas com dados incorretos serão rejeitadas.
É fundamental testar cenários de emissão, com distintos regimes de tributação, para evitar surpresas de rejeição no ambiente de produção.
Sistemas de emissão, ERP e validadores fiscais precisarão incorporar lógicas de cálculo de tributo “por fora” e conferência de campos novos.

Parametrizar o ERP / emissor de NF-e para suportar os novos campos e cálculos de IBS/CBS.
Treinar as equipes de faturamento e TI para entenderem os novos campos, lógica de crédito e regras de validação.
Realizar testes em ambiente homologação antes da obrigatoriedade de produção.
Mapear todos os casos especiais da empresa (serviços, locação, demonstração, remessas com retorno) para definir se haverá destaque e como será informado nos campos novos.

Monitorar notas técnicas futuras e manuais de uso dos códigos de classificação tributária do IBS/CBS (nova tabela de classificação).