ITR, hora de declarar!

01 set 2023

Quem precisa declarar o ITR 2023?

O proprietário, possuidor, usufrutuário, condôminos (quando obrigado), co-possuidores, de IMOVEL RURAL.

O prazo vai até 29/09/2023 e a entrega se dá através do programa DITR da Receita Federal e os dados se referem ao ano corrente(2023), diferentemente de outras declarações que se referem a período anterior.

Quem não precisa pagar ITR?

Os arrendatários, comodatos e parceiros não tem a obrigação de pagar o ITR. A Receita Federal também isenta de pagar o ITR os donos de propriedades rurais que não excedam o tamanho de uma gleba rural.

Os isentos, os Imoveis: até 30 ha (todo o país); até 50 ha na Amazônia Oriental ou Polígono da Seca; 100ha no Pantanal ou Amazônia Ocidental; pertencentes ao Governo Federal; ONGs; Partidos Políticos; Assentados Reforma Agraria e Quilombolas.

Como Declarar?

É preciso apurar o VALOR DA TERRA NUA TRIBUTAVEL (anualmente), conforme tabela do ESTADO ou do MUNICIPIO (em ITU/SP tem que seguir o valor do município, que é bem maior que o do ESTADO).

Se o imóvel tiver AREA de PROTECAO PERMANENTE, RESERVA LEGAL, e outras de uso especifico, necessário fazer ou ter o ADA (Ato Declaratório Ambiental, anual), CAR (Cadastro Ambiental Rural, que pode ser permanente), um LAUDO TECNICO AMBIENTAL e talvez o GEOREFERENCIAMENTO, que permita fazer estas declarações, que serão informadas no ITR.

Agora, se houver alguma área de plantação ou de pastagem, necessário a vinculação destas informações a produção e estoque de animais declarados ou a declarar no imposto de renda.

A RECEITA FEDERAL e convênios com PREFEITURAS, como ocorreu em ITU/SP, estão permitindo serem feitos FISCALIZACOES nos imóveis rurais, com o intuito claramente de aumentar a arrecadação que sempre foi muito baixa e desprovida de análise técnica adequada.

O ITR ano a ano vem sofrendo atualizações e obrigando a entrega das informações acima, se vc omite passa, mas a FISCALIZACAO virá em seguida e tem trazido custos altos para os proprietários rurais. Não bobeie, procure um profissional com conhecimento para lhe assistir nesta obrigação.

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