EMPRESÁRIOS: o seu Imposto de Renda sofrerá aumento em 2026

EMPRESÁRIOS: o seu Imposto de Renda sofrerá aumento em 2026
24 nov 2025

O Governo Federal apresentou o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera a tributação das pessoas físicas e, especialmente, dos sócios de empresas com lucros a distribuir.

  1. Principais alterações propostas pelo PL 1.087/2025
  • Atualização das Leis nº 9.250/1995 e nº 9.249/1995, promovendo revisão na estrutura de tributação da pessoa física.
  • Ampliação da faixa de isenção do IRPF para rendimentos mensais de até R$ 5.000, reduzindo o imposto sobre PRÓ-LABORE e FOLHA de PAGAMENTOS.
  • Retenção na Fonte de 10% sobre todo Lucro Distribuído acima de R$ 50.000,00 por CPF, e
  • Tributação de 10% sobre o somatório dos lucros e dividendos que excederem R$ 600.000,00, por sócio, ao ano.
  1. Impacto para sócios de empresas com lucro a distribuir

A principal consequência prática para sócios é a introdução da tributação sobre parte dos lucros distribuídos, o que:

  • Reduz a eficiência fiscal das estratégias de distribuição integral de resultados;
  • Pode exigir revisão do pró-labore, política de distribuição e estrutura societária;
  • Impacta diretamente o planejamento financeiro pessoal e empresarial de sócios que ultrapassam o limite anual de R$ 600 mil em dividendos;
  1. Providencias a serem tomadas
  • Se você tem LUCRO Disponível, procure fazer a DISTRIBUIÇÃO, ainda em 2025, transferindo para a sua Pessoa Física.
  • Lembre-se que esta providencia já é recomendada nas empresas do LUCRO PRESUMIDO e REAL, dado o adicional do IR que já se paga sobre rendimentos financeiros, hoje em torno de 5%.
  1. Informações da GSM Contabilidade
  • O PROJETO de LEI(PL 1087/2025), ainda não foi sancionado e poderá sofrer alteração até a publicação.
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