Confidencialidade no Trabalho e LGPD

19 jul 2023

Importância e Funcionamento. A competitividade do mundo corporativo obriga a garantia a proteção de informações, projetos, segredos industriais ou comerciais e dados pessoais com que se trabalha. Sem regulamentação, ninguém está seguro.

O que é um termo de confidencialidade LGPD? Documento entre 2 ou mais partes, objetivando manter determinadas informações em sigilo, evitando espionagem e/ou vazamento de dados corporativos. Chamados NDA (Acordo de não divulgação), pode ser UNILATERAL (alguém terá acesso a dados de outrem); BILATERAL (empresas compartilham informações sigilosas entre si), e MULTILATERAL (ampliação do bilateral, informações de ambas as empresas e terceiros).

Qual é a importância desse documento para as empresas? O vazamento de informações atrapalha estratégias de negócio e projetos, então, deve-se impedir o mal uso de informações privilegiadas, garantir a competitividade, dar segurança as partes, preservar dados internos, formulas, designs, estudos, técnicas, pois é o que garante o sucesso daquela organização.

Confidencialidade entre empregador e empregado. Em qualquer contrato de trabalho(CLT), o art. 482(itens c e g), já prevê a confidencialidade, autorizando a JUSTA CAUSA, em caso de quebra de contrato. Todavia, o prejuízo causado fica a deriva, se não houver um CONTRATO elaborado. Feitos para cargos mais elevados ou serviços que evidenciam segredos e reservas, impedindo utilização pela concorrência ou exposição. Nestes casos, os Colaboradores são submetidos a controles maiores (regras, procedimentos e acessos), impedidos de atuar em concorrentes e cumprem uma quarentena (tipo 12 meses), mas serão compensados financeiramente, caso deixem o trabalho por livre vontade, a critério da empresa, ou mútuo acordo.

Como o termo de confidencialidade funciona? Para ter validade jurídica, deve ser elaborado por um profissional, deixando claro: Definição do que é informação confidencial; exclusão de obrigação; duração do acordo; e o que ocorrerá se houver quebra do acordo. Quer saber mais, procure-nos!

#GSMContabilidade