MEI: Grandes mudanças para 2026 !
29 set 2025
Se você é Microempreendedor Individual (MEI), fique atento: 2026 trará novidades importantes que podem impactar seu negócio. Veja os principais pontos.
- Limite de Faturamento
- Novo teto: o limite anual pode subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 150 mil.
- Status: o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e falta a aprovação no Senado e a sanção presidencial. Se tudo for confirmado, a mudança deve valer a partir de janeiro de 2026.
- Valor da Guia Mensal (DAS)
- Reforma Tributária: 2026 será um ano de transição para os novos impostos do IVA Dual.
- Novos tributos: o MEI passará a recolher:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – alíquota de 0,1%.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – alíquota de 0,9%.
- Compensação: os valores de IBS e CBS poderão ser usados para abater outros tributos federais, como PIS/Cofins.
- Tudo isso está em construção e o funcionamento vem com a regulamentação.
- Reajuste do INSS: a contribuição de 5% do salário mínimo continua obrigatória e será atualizada conforme o novo salário mínimo de 2026.
- Emissão de Notas Fiscais
- Obrigatória em padrão nacional: a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) em 2026 só serão aceitas notas emitidas no padrão nacional, fora dele, serão rejeitadas.
- Novos campos: a NFS-e passará a conter informações sobre IBS e CBS, mesmo que o pagamento do MEI continue sendo pelo DAS.
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- Outras Mudanças Relevantes
- CNPJ alfanumérico: a partir de julho de 2026, novos CNPJs terão letras e números. Quem já tem CNPJ numérico não precisará mudar.
- Novas ocupações: o projeto que aumenta o teto também prevê a inclusão de 21 novas atividades que poderão se enquadrar como MEI, entre elas: Garçom; DJ; Musico, fotografo, segurança e organizador de eventos; Chefe de cozinha; Maitre e Montador.
- Créditos para clientes: com a emissão da nova NFS-e, empresas que compram de MEIs poderão gerar créditos de IBS e CBS, tornando o MEI mais competitivo para atender clientes maiores.
Resumo Rápido
- Teto maior: R$ 150 mil/ano (dependendo de aprovação final).
- Guia DAS: inclusão de IBS (0,1%) e CBS (0,9%) + INSS de 5% do salário mínimo.
- Nota Fiscal: obrigatória em padrão nacional.
- Novidades extras: CNPJ com letras, novas atividades e possibilidade de gerar créditos fiscais.
Quer se preparar?
- Revise seu faturamento: veja se o novo teto permitirá crescimento, se aprovado.
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