A Reforma Tributária começa em 2026. Veja o que muda!

Contexto geral da Reforma Tributária

Unificação e simplificação tributária:
- Os tributos federais (PIS, Cofins, IPI) será substituído pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e
- Os tributos estaduais/municipais (ICMS, ISS) serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/municipal).
Início da transição:
- Vai de 2026 até 2033.
- PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão extintos gradualmente.
Benefícios esperados: Redução da cumulatividade, maior transparência, neutralidade econômica e segurança jurídica
Imposto Seletivo (IS): Incide sobre produtos nocivos à saúde ou meio ambiente, como bebidas açucaradas e alcoólicas.

Autônomos e prestadores liberais:
- Continua como está, sujeitos a retenção de INSS, ISS e IRRF.
- Eles podem optar por regimes diferenciados com tributação reduzida: MEI ou Simples Nacional.
- Profissionais regulamentados (advogados, contadores, engenheiros, etc.) terão redução de 30% nas alíquotas da CBS e IBS, mas, desde que optantes do Lucro Presumido ou Real.
Locadores de imóveis:
- Pessoas jurídicas ou físicas (com receita anual superior a R$ 240 mil e mais de 3 imóveis) estarão sujeitas a CBS e IBS.
- Prevê-se redução de:
  - 70% de base de cálculo para locação residencial e
  - 50% para compra de imóveis populares, via “redutor social”.

Continuidade do regime simplificado, com pagamento mensal unificado via DAS — INSS + tributos sobre consumo.
Substituição gradual de ICMS e ISS por CBS e IBS.
Emissão de nota fiscal passará a ser obrigatória também nas vendas para consumidores finais (CPF).

O regime não será alterado em sua essência, continua com recolhimento via DAS e tributação simplificada.
Empresas B2C (aquelas que atendem consumidores finais):
- poucos impactos, carga tributária deve permanecer similar.
Empresas B2B (aquelas que são distribuidoras, na revenda a outras PJ)
- Podem enfrentar perda de competitividade, pois não gerarão créditos plenos de CBS/IBS para seus clientes, ao contrário de empresas no Lucro Presumido ou Real.
- Opção híbrida: poderão recolher CBS/IBS separadamente (fora do DAS) para gerar créditos tributários — adesão duas vezes ao ano (início em janeiro/julho).
  - Estas, terão de começar a analisar, se vale a pena perder mercado, ir para uma situação hibrida ou sair do Simples Nacional.
- Resumindo: Se você vende para PJ, veja se teu fornecedor também vai te vender com créditos, porque se ele for do Simples Nacional e não te repassar créditos a CBS/IBS sobrará para você pagar.

A alíquota sobre consumo (antes ISS + PIS/Cofins ≈ 8,65%) dará lugar a uma alíquota geral estimada em 26,5%, ou mais, de IVA, com possibilidade de créditos sobre insumos e despesas.
CBS será não cumulativa, com crédito integral disponível — elimina diferença entre Lucro Presumido e Real em termos de cumulatividade.
IRPJ e CSLL continuam sendo apurados por presunção sobre a receita, como está hoje.
Resumindo:
- O impacto maior será para os Prestadores de Serviços que terão dificuldade na obtenção de créditos e possivelmente repassem para o custo os tributos.
  - Algumas atividades regulamentadas, como: advogados, engenheiros, economistas, veterinários, entre outros.
- Aos demais que já apuram ICMS, a logica do calculo é bem parecida, porque a CBS apurada das SAÍDAS, tomará créditos das ENTRADAS.

IBS e CBS substituirão tributos sobre consumo, com regime não cumulativo e crédito pleno similar ao Lucro Presumido.
Regime de IRPJ e CSLL permanece o mesmo, com apuração baseada no lucro contábil ajustado.
Fase futura da Reforma poderá incluir: tributação de dividendos, fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), nova tabela de IRPJ ou unificação com CSLL.
Necessidade de adaptação: maior uso de tecnologia, compliance contínuo, revisão de contratos e simulações tributárias.

A CBS e o IBS manterão previsões de imunidade e regimes diferenciados, conforme normas atuais.
Alíquotas reduzidas ou isenções previstas para setores como educação, saúde, transporte, cesta básica, entre outros (cortes de 60%).
Reavaliações quinquenais garantirão ajustes dinâmicos sobre esses benefícios.

Também chamado de SPLIT PAYMENT, como funcionara:
- Para cada pagamento o Banco, FINTECH, Operadora de Cartão de Credito, separará o TRIBUTO e repassará ao GOVERNO
- Na apuração mensal, apuraremos o devido, podendo a empresa ficar ou não com credito, a depender dos créditos que ela tenha.
As empresas que operam com FINTECH e Cartões de Credito precisam rever ou simular as operações, para ver os ajustes que precisarão fazer nos seus procedimentos internos.

As empresas que negociam, transacionam, compram ou vendem, ou prestam serviços a outras EMPRESAS, especialmente as do LUCRO PRESUMIDO ou REAL, terão que passar a exigências dos seus fornecedores, o mesmo, que seus clientes lhe aplicarão, o que inclui uma ADMINISTRAÇÃO seria, exigente de documentos e cumpridora da legislação tributária.

Resumo comparativo por perfil:

Perfil	Principais mudanças
Autônomos / Liberais	Continua como está, podendo optar por MEI ou Simples Nacional
Locadores de imóveis	Ficarão sujeitos a IBS/CBS se com mais de 3 imoveis e Receita anual > R$ 240.000,00, permitida reduções (70% locação residencial, 50% imóveis populares)
MEI	Modelo mantido com DAS
Simples Nacional (B2C)	Quem trabalha consumidor final, poucos impactos; carga tributária similar
Simples Nacional (B2B)	Quem trabalha com PJ que precisa de créditos, possível aumento de carga; opção híbrida para créditos
Lucro Presumido	IVA de ~26,5% ou mais, com crédito; fim da cumulatividade; IRPJ/CSLL por presunção como hoje
Lucro Real	Idem ao Presumido, com variações dos créditos. IRPJ/CSLL continua igual
Empresas munes/isentas	Continuidade de regimes diferenciados; cortes substanciais para setores estratégicos
Split Payment	Cada venda já virá “líquida de imposto”, porque a CBS/IBS será retida e enviada direto ao governo, reduzindo risco de atraso ou erro no recolhimento.

https://www.gsm.cnt.br/infografico-split-payment.pdf

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