Reforma Tributária impacta nos prestadores de serviço

08 ago 2023

A Reforma Tributária cria o IVA (Imposto de Valor Adicionado) Dual (duas arrecadações), sendo uma da UNIAO(CBS) (junta o IPPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI) e outro dos ESTADOS/MUNICIPIOS(IBS) (ICMS e ISS).

As alíquotas ainda não estão criadas e dependem de regulamentação a posterior

PRINCIPAIS PONTOS AINDA INDEFINIDOS E DE GRANDE IMPACTO

Indefinição quanto às alíquotas de IBS e CBS; Dependência de normas regulamentadoras; Ausência de estudos de impacto econômico e social; Ausência de sistemática de controle para evitar aumento de carga tributária; Ausência de mecanismos que imponham maior eficiência nas normas tributárias, hoje mais de 4 trilhões de reais são discutidos no judiciário; e Complexidade e indefinição da transição entre os dois sistemas de apuração, as empresas terão que passar por um período de 8 anos apurando tributos pelo regime atual e novo, simultaneamente.

O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS

Estudos dizem que empresas do LUCRO PRESUMIDO saírão de 13% para até 18%, enquanto empresas do SIMPLES NACIONAL saltarão de 14% para 28%. Já as do LUCRO REAL, não temos uma ideia.

PONTOS NÃO DISCUTIDOS NA REFORMA

Manutenção da carga tributária atual; Garantia de permanência dos prestadores de serviços no Simples Nacional; Não tributação dos lucros distribuídos pelas micro e pequenas empresas; Autonomia dos estados e municípios na gestão dos tributos; e Simplificação, racionalização e redução das elevadas multas.

CONCLUSÃO

O aprovado é apenas um esboço, nem um alicerce do que se pretende efetivamente, difícil que não haverá questionamentos jurídicos.

Se a ideia é simplificar, não é o que percebemos com uma transição tão longa e concomitante de dois sistemas. Elevação de tributação projeta aumento da informalidade e redução significativa da geração de empregos, necessário equilíbrio.

Muitas questões ainda não tratadas, como, imposto seletivo, em cascata, cobrança no destino, fim da guerra fiscal; controle do teto de gastos; isenção da cesta básica e impacto regionais; haverá tributação por setor, como ocorre hoje em dia? Tudo ainda é uma incógnita.

Leia matéria origem deste texto: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2023/08/ReformaTributaria_CFC__ServicosContabeis.final_-1.pdf

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