2026, um ano de muitas mudanças para as EMPRESAS!
07 jan 2026
- Reforma Tributária sobre o Consumo – início da vigência operacional
A principal mudança de 2026 é a entrada em vigor prática da Reforma Tributária, ainda que em fase de transição.
- Inicia-se a convivência do sistema atual com os novos tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal
- As empresas passam a ter novas obrigações acessórias, com:
- Ajustes nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFS-e, CT-e etc.);
- Adequação de ERPs, sistemas fiscais e contábeis;
- Revisão de precificação, contratos e fluxo de caixa.
- Mesmo sem impacto imediato de carga tributária para todos, erros de parametrização e cumprimento formal já geram riscos fiscais.
👉 2026 é o ano da preparação técnica obrigatória: quem não ajustar sistemas e processos agora tende a sofrer em 2027 e 2028, quando a substituição de tributos se intensifica.
- Novidades e reforços na legislação trabalhista
No campo trabalhista, 2026 traz reforço regulatório, especialmente na proteção do trabalhador e no aumento do risco passivo para as empresas.
2.1 Trabalho em feriados e negociação coletiva
- Reforça-se o entendimento de que o trabalho em feriados depende de negociação coletiva com o sindicato, mesmo para atividades autorizadas a funcionar.
- A ausência de convenção ou acordo coletivo eleva o risco de autuações administrativas e ações trabalhistas.
2.2 Saúde mental e riscos psicossociais (SST)
- As empresas passam a ser formalmente cobradas a:
- Mapear riscos psicossociais (estresse, sobrecarga, assédio, burnout);
- Incluir esses riscos no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);
- Adotar medidas preventivas documentadas.
- O tema deixa de ser apenas comportamental e passa a integrar o compliance trabalhista e de segurança do trabalho, com reflexos diretos em fiscalizações e ações indenizatórias.
👉 A omissão pode gerar multas, autos de infração e aumento significativo de condenações por dano moral.
- FGTS Digital, eSocial e fiscalização mais integrada
- Consolida-se o uso do FGTS Digital, com:
- Apuração mais rápida;
- Fiscalização automatizada;
- Menor tolerância a erros de informações trabalhistas.
- eSocial, EFD-Reinf e FGTS Digital passam a atuar de forma ainda mais integrada, reduzindo falhas de cruzamento.
- Pequenos erros cadastrais ou de eventos periódicos tendem a gerar notificações quase imediatas.
- Simples Nacional e planejamento societário
- Mantêm-se as regras de opção e permanência no Simples Nacional, mas 2026 exige atenção redobrada:
- Faturamento;
- Atividades impeditivas;
- Fator R, pró-labore e estrutura de folha.
- A Reforma Tributária exige que empresas do Simples repensem seu planejamento, pois o modelo atual pode deixar de ser o mais vantajoso nos próximos anos.
- Tecnologia, IA, LGPD e compliance digital
- Avança a responsabilização das empresas pelo uso de tecnologia, especialmente:
- Inteligência Artificial aplicada a RH, crédito, marketing e decisões automatizadas;
- Tratamento de dados pessoais de empregados, clientes e fornecedores.
- A LGPD permanece como fonte relevante de autuações, ações judiciais e sanções reputacionais.
- A expectativa regulatória é de governança interna, políticas formais, controles e rastreabilidade.
- Aumento geral das exigências de governança e compliance
Mesmo sem uma lei única, 2026 consolida:
- Maior rigor fiscal e trabalhista;
- Fiscalizações mais técnicas e digitais;
- Exigência de documentação, políticas internas, treinamentos e evidências;
- Responsabilização direta de sócios e administradores em falhas reiteradas.
Conclusão prática
📌 2026 não é um ano de ruptura imediata, mas é o ano em que a preparação deixa de ser opcional.
As empresas que devem maior atenção são aquelas que:
- Não revisaram seus sistemas fiscais e contratos;
- Mantêm estruturas frágeis de RH e SST;
- Dependem do Simples Nacional sem planejamento;
- Utilizam tecnologia e IA sem governança formal.
👉 A recomendação central é tratar 2026 como um ano estratégico de adequação, revisando:
- Processos fiscais e tributários;
- Estrutura trabalhista e sindical;
- Saúde ocupacional e compliance;
- Sistemas, contratos e políticas internas.
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