ISENÇÃO e DESCONTOS no IPTU

28 dez 2017

APOSENTADOS, ENTIDADES ou PORTADOES de DOENÇAS GRAVES tem direito a descontos ou até mesmo Isencao no IPTU

A Prefeitura de Itu/SP, concede desconto de 40% aos APOSENTADOS e PENSIONISTAS sobre o imóvel que os mesmos usem exclusivamente para suas moradias. O pedido deve ser feito entre 01 de fevereiro e 30 de abril, ou renovadas no mesmo prazo. Para tal, necessário levar a Prefeitura: RG, CPF e certidão casamento dos cônjuges proprietários, Demonstrativo pagamento do Beneficio Aposentadoria, Capa do IPTU e outro comprovante de endereço do imóvel.

Também é possível a ISENCAO, nos casos de entidades culturais, sem fins lucrativos; imóveis tombados; pertencentes a aposentados com renda de ate 3SM e área 200m2; de área ate 50m2 e único imóvel ou a Portadores de Doenças Graves, de acordo com os artigos abaixo:

Fonte: Lei Complementar 710/2005, arts. 353 a 356, ou, https://leismunicipais.com.br/a1/sp/i/itu/lei-complementar/2005/71/710/lei-complementar-n-710-2005-institui-o-codigo-tributario-da-estancia-turistica-de-itu?q=710%202005

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