A Contribuição Sindical voltou, e agora?

14 set 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu(11/09/23) alterar a decisão de 2017 que havia julgado inconstitucional a cobrança das CONTRIBUIÇÕES a trabalhadores não filiados a sindicatos.

STF autorizou a volta do imposto sindical?

Não, a reforma de 2017 acabou com o IMPOSTO SINDICAL, mas encontraram um meio de criar uma nova, a chamada CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, destinada ao custeio de negociações coletivas, com a garantia do direito de oposição, a existência do sistema sindicalista e a liberdade de associação.

Quem deve pagar a contribuição sindical?

Os empregados que não são filiados aos sindicatos e que for acertado em acordo ou convenção coletiva dos trabalhadores da categoria, ou aos trabalhadores não filiados a sindicatos que derem o aval à cobrança.

Quando a nova contribuição sindical será cobrada?

Ainda não se tem uma data, mas os SINDICATOS já estão cobrando a chamada CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, com alguns nomes disfarçados.

Como não pagar o novo imposto sindical?

Quem não quiser realizar a contribuição terá o direito questionar junto ao sindicato, ou seja apresentar oposição ao desconto e a contribuição.

O problema está na forma como cada SINDICATO já trata o assunto, alguns chamam a ASSEMBLEIA, você não sabe quando ela vai ocorrer ou quando ocorreu, e quando vê sua CONTRIBUIÇÃO é descontada pela empresa porque não houve tempo ou forma de opor ao desconto.

Qual a diferença entre imposto sindical e contribuição assistencial?

· Contribuição assistencial: custeia as atividades assistenciais do sindicato durante as negociações coletivas. A contribuição não é fixa, por negociação e não tem natural tributária.

· Imposto sindical: custeia o sistema sindical valendo um dia de trabalho e o valor é cobrado caso o trabalhador autorize.

Comentário:

Empregado fique atento as movimentações do seu SINDICATO, acompanhe, leia, se instrua, veja o momento que deve opor ao desconto e se não concorda procure votar corretamente, pois foram as escolhas atuais que propiciaram referidas decisões.

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