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Trabalhador deve comprovar frequência escolar dos filhos

04

maio 2017

Trabalhador deve comprovar frequência escolar dos filhos

Todos os empregados que recebem salário-família devem comprovar a frequência escolar dos filhos duas vezes ao ano. O documento de certificação deve ser apresentado na empresa que o emprega nos meses de maio e novembro. O aposentado que também conta com o benefício deve apresentar a documentação na agência da Previdência Social em que está cadastrado. Em novembro, além da frequência, a carteira de vacinação...

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Receita inicia segunda etapa do projeto malha fina fiscal

04

maio 2017

Receita inicia segunda etapa do projeto malha fina fiscal

A Receita Federal iniciou no fim de abril a segunda etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. A ação tem como foco a contribuição previdenciária e já identificou mais de R$ 530 milhões em indícios de sonegação. O pente fino corresponde ao período de junho de 2012 a dezembro de 2016. Ao todo, cerca de 7 mil empresas em todo o País são alvo...

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Saiba o que acontece com quem perde o prazopara declarar o IR

04

maio 2017

Saiba o que acontece com quem perde o prazopara declarar o IR

A Receita Federal encerrou no último dia 28 o prazo para recebimento das declarações do Imposto de Renda 2017. Os contribuintes que não declararam podem efetuar a regularização desde 2 de maio, às 8h. As declarações atrasadas podem ser entregues ao leão pelo site da Receita Federal. Além do recibo de entrega, o sistema vai gerar um boleto no valor de R$ 165,74. No caso...

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Illustration of a Long shadow map of Brazil, its flag and a world globe

04

maio 2017

CONFAZ cria portal nacional da subistituição tributária

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) criou o Portal Nacional da Substituição Tributária, que entra em operação em 1° de junho. De acordo com o Convênio ICMS nº 18/17, o portal será implantado no próprio site do Confaz (www.confaz.fazenda.gov.br). Dessa forma, o contribuinte terá acesso fácil e rápido à regulamentação do ICMS de cada Estado. A iniciativa irá oferecer informações sobre a aplicação dos...

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5 mudanças necessárias para as empresas quitarem impostos atrasados

27

fev 2017

5 mudanças necessárias para as empresas quitarem impostos atrasados

Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT). Trata-se de uma iniciativa do governo que melhora as condições para que as empresas paguem os impostos atrasados. Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT). Trata-se de uma iniciativa do governo que melhora as condições para...

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Simples Nacional – Cálculo da alíquota para iniciantes

07

fev 2017

Simples Nacional – Cálculo da alíquota para iniciantes

O Simples — Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — consiste em um modelo de regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Podem participar do Simples Nacional pessoas jurídicas que são consideradas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) dentro dos termos definidos na Lei nº 317. O modelo é constituído por uma forma simplificada e unificada de recolhimento...

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CEF estabelece procedimentos para saque do FGTS

06

fev 2017

CEF estabelece procedimentos para saque do FGTS

A Caixa Econômica Federal divulgou no Diário Oficial da União de hoje (08/03) a Circular Caixa n° 752/2017, que estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. De acordo com a norma, a movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31/12/2015 estão isentas da exigência de permanência de 3...

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